Política de Privacidade da q7bet

A q7bet tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis no Brasil, incluindo as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda referentes às plataformas de apostas online.

Nosso objetivo com esta política é ser completamente transparente sobre quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular dos dados. Acreditamos que a confiança dos nossos jogadores é a base de tudo — e essa confiança começa pela forma como tratamos as informações que nos são confiadas.

Esta política aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela q7bet, incluindo o site principal, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp e Telegram, e todos os sistemas integrados à plataforma de apostas esportivas e cassino online.

A q7bet é uma plataforma digital de entretenimento voltada ao mercado brasileiro, que oferece serviços de apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outras modalidades de entretenimento digital.

Para os fins desta Política de Privacidade, a q7bet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados para tal.

Em determinadas situações — por exemplo, quando utilizamos provedores externos de pagamento como Pix, Mercado Pago ou PicPay, ou quando contratamos provedores de jogos certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft — essas empresas atuam como operadoras de dados ou como controladoras independentes no âmbito das suas próprias políticas de privacidade, às quais também recomendamos que você acesse.

A q7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de informações que podemos coletar e as situações em que ocorre essa coleta:

Além dos dados fornecidos diretamente por você, a q7bet pode obter informações de fontes de terceiros confiáveis para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória — como bureaus de crédito, serviços de verificação de CPF junto à Receita Federal ou provedores de KYC terceirizados.

Os dados pessoais coletados pela q7bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas, salvo com seu consentimento expresso ou quando exigido por lei.

• Criação e gestão da conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do jogador.
• Processamento de transações: Processamento de depósitos, saques, reversões e pagamentos de prêmios via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT.
• Prestação dos serviços: Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma.
• Conformidade regulatória e PLD: Cumprimento de obrigações legais, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade com as regras da SPA e da Receita Federal, e atendimento a determinações judiciais ou administrativas.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, gerenciamento de limites voluntários, pausas e autoexclusões solicitadas pelo próprio Usuário.
• Suporte ao cliente: Atendimento a solicitações, reclamações, disputas e demais interações com nossa equipe de suporte 24/7.
• Segurança e prevenção à fraude: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, criação de múltiplas contas e outras atividades ilícitas ou que violem nossos Termos e Condições.
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, novidades, bônus e ofertas personalizadas por e-mail, WhatsApp ou notificação push — apenas com seu consentimento e com possibilidade de descadastro a qualquer momento.
• Melhoria dos serviços: Análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do jogador, corrigir problemas técnicos e desenvolver novas funcionalidades.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da lei. A q7bet baseia o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a q7bet no momento do cadastro — o que inclui processar apostas, liquidar transações financeiras e manter sua conta ativa.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): A q7bet está sujeita a obrigações legais impostas pela LGPD, pela Lei 9.613/1998 (PLD), pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA, que exigem a coleta e retenção de determinados dados.
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e o uso de cookies não essenciais, o tratamento ocorre com base no seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, o tratamento pode se basear no legítimo interesse da q7bet, desde que não prevaleça sobre seus direitos fundamentais.
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): Em situações excepcionais em que haja risco à saúde ou segurança de um jogador identificado como vulnerável (por exemplo, sinais graves de dependência ao jogo), podemos tratar dados para fins de proteção.

A q7bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros necessários para processamento de transações são compartilhados com os operadores de pagamento que você escolher (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, etc.), em conformidade com suas próprias políticas de privacidade.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Dados de identificação podem ser compartilhados com parceiros de verificação de identidade certificados para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude.
• Provedores de jogos: Para o correto funcionamento dos jogos, dados mínimos de sessão podem ser trafegados com os provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) exclusivamente para fins técnicos operacionais.
• Autoridades e órgãos reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes (como a SPA, Receita Federal, COAF ou Polícia Federal), os dados serão fornecidos sem necessidade de seu consentimento prévio.
• Prestadores de serviços de TI: Fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas rigorosas de proteção de dados.

A q7bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, localStorage e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Os tipos de cookies utilizados pela q7bet são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e análise: Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar funcionalidades. Requerem seu consentimento.
• Cookies de personalização: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, histórico de apostas recentes e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: Utilizados com seu consentimento para exibir promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Você pode recusar esses cookies sem prejudicar o acesso à plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou nas configurações da sua conta q7bet. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais da plataforma.

A q7bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da q7bet são protegidas por criptografia SSL/TLS de ponta a ponta.
• Criptografia de dados em repouso: Informações sensíveis como dados de CPF, dados bancários e senhas são armazenadas com criptografia forte (AES-256 ou equivalente).
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e fortemente recomendada para todos os usuários da plataforma.
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados dos usuários é estritamente restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registro de logs de acesso.
• Monitoramento contínuo: Nossa equipe de segurança monitora a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas, tentativas de invasão e vulnerabilidades.
• Testes de segurança regulares: Realizamos pentests e auditorias de segurança periódicas com empresas especializadas.

A q7bet retém seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma.
• Após o encerramento da conta: Os dados são retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD (Lei 9.613/1998) e com as exigências da SPA para plataformas de apostas.
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 anos, conforme o Código Civil Brasileiro e a legislação tributária.
• Dados de comunicações de suporte: Retidos por até 2 anos após o encerramento do ticket de suporte, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas.
• Dados para marketing (com consentimento): Retidos até que você retire o consentimento ou solicite a exclusão.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a q7bet procederá à eliminação segura ou à anonimização irreversível das informações.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a q7bet se compromete a respeitar integralmente. Veja quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando claramente o direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos mais complexos que demandem prazo adicional, você será informado.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a plataforma q7bet — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a q7bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados continuem protegidos com o mesmo nível de segurança aplicado no Brasil. As bases para transferência internacional utilizadas pela q7bet incluem:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Conformidade com os programas globais de certificação de segurança reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos nossos parceiros tecnológicos.

Caso queira obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos ou as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Os serviços da q7bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de pessoas menores de idade é expressamente proibido pelos nossos Termos e Condições, em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os jogadores mediante validação do CPF e de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte). Contas de menores de idade serão imediatamente suspensas e encerradas caso identificadas, com devolução do saldo eventualmente existente após análise do caso.

A q7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a novas exigências legais e regulatórias — especialmente considerando o ambiente regulatório de apostas online no Brasil, que está em constante evolução com as normas da SPA e da ANPD.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta política, você será notificado por e-mail (caso tenha um endereço cadastrado e ativo) e/ou por meio de um aviso visível na plataforma ao fazer login na sua conta. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma q7bet após a publicação de uma nova versão desta Política de Privacidade implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você deve encerrar sua conta e cessar o uso dos nossos serviços antes que a nova versão entre em vigor.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a q7bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar preocupações relacionadas ao tratamento dos seus dados ou registrar qualquer reclamação, entre em contato com o nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Comprometemo-nos a analisar cada solicitação com seriedade, boa-fé e respeito integral aos seus direitos como titular de dados, conforme os princípios fundamentais estabelecidos pela LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.